Direito Administrativo - Advogado de Família

ATUAMOS CONTRA INJUSTIÇAS NA DEFESA DE SERVIDORES PÚBLICOS E REPROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS

Escritório especializado em reverter eliminações em concursos públicos e garantir benefícios de servidores públicos. Expertise em defender os direitos e interesses dos funcionários públicos.

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Sigilo e Ética

COMO PODEMOS AJUDAR?

QUAIS SITUAÇÕES O ADVOGADO ESPECIALISTA EM CONCURSOS PÚBLICOS PODE ATUAR?

Deveria ser nomeado, mas não foi

Certamente, mesmo quando há o direito à nomeação, é possível que, por diversas razões, a banca examinadora ou a entidade responsável pelo concurso não efetive a sua nomeação. Em algumas situações, é viável que você tenha direito à efetivação mesmo estando na lista de espera, no cadastro de reserva.

Problemas na prova discursiva

Um único ponto pode ser crucial para determinar se você se classifica ou não dentro das vagas disponíveis. Apesar da correção de uma prova discursiva envolver uma dose significativa de subjetividade, é imperativo que esta siga critérios objetivos em sua avaliação e pontuação.

Eliminado no teste físico

Essas ocorrências são comuns: erros de marcação pelos fiscais, equívocos dos candidatos e até influência do clima. Estamos aqui para avaliar essas situações com você.

Eliminado na Investigação Social

A administração pública de fato possui o direito de selecionar os servidores que a atenderão, contudo, os critérios devem ser explicitados de forma clara no edital do concurso. Em algumas circunstâncias, mesmo quando a eliminação parece justificável, existem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) que indicam que um candidato não pode ser eliminado do certame mesmo que esteja respondendo a um processo criminal. Esse é apenas um exemplo de possíveis ilegalidades que podem surgir.

Reprovado no psicotécnico

Uma etapa complexa. Para garantir legalidade, a eliminação do candidato deve ser baseada na análise conjunta de testes, e não apenas em um critério isolado.

Cotas PCD e racial

Após essa etapa, você será avaliado por uma banca, que determinará se você atende aos requisitos para prosseguir no concurso. Se discordar da avaliação ou da proporção atribuída às cotas e aos candidatos de ampla concorrência, é importante buscar seus direitos.

Não teve pontuação computada na prova de títulos

Recorrer administrativamente nem sempre reverte a não atribuição de pontos nessa fase, sendo assim, uma análise minuciosa se faz necessária.

Reprovado na prova oral

Assim como na prova discursiva, essa etapa é altamente subjetiva. No entanto, deve seguir critérios estabelecidos no edital, o que a torna objetiva em sua aplicação.

Cláusula de barreira me impediu de entrar

Nesta fase ocorre um verdadeiro filtro, especialmente em concursos na área de Segurança Pública. A cada etapa, um grupo é eliminado conforme as barreiras estabelecidas pelo edital. Por exemplo, em um concurso com 1000 vagas para soldado, apenas 800 podem ser nomeados. Isso limita o preenchimento total das vagas disponíveis.

Ultrapassou a idade exigida em edital

Nos concursos militares, é comum haver um limite de idade, mas essa regra nem sempre é inflexível. Os Tribunais Superiores têm flexibilizado essa restrição de ingresso.

Quero anular questão da prova

O STF já determinou de maneira clara: erros graves e questões não contempladas nos editais devem ser anulados pelas bancas examinadoras.

Não indicado no Exame Médico

Aqui temos uma questão delicada, pois existem algumas exigências que não impedem o candidato de exercer o cargo público. Erros no resultado também podem prejudicar o candidato.

DR. LUAN PALERMO

OAB/MS 24.021

Olá, me chamo Dr. Luan Palermo – OAB/MS 24.021 e sou Advogado Especializado em Direito administrativo. Tenho como premissa prestar um serviço jurídico de qualidade e eficiência, com ampla experiência em Direito Administrativo, Servidor Público, PADs, Processos de Improbidade, Direito Regulatório, Notarial e Sancionador.

Sou secretário-geral da Comissão de Direito Sindical da OAB/MS. Autor de artigos jurídicos na área do Direito Público, com publicações semanais de matérias de direito administrativo junto ao Portal MaisCG.

Com escritório estabelecido em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Atende online e presencialmente em Campo Grande e Região.

Ainda, é secretário-geral da Comissão de Direito Sindical da OAB/MS. Autor de artigos jurídicos na área do Direito Público, com publicações semanais de matérias de direito administrativo junto ao Portal MaisCG.

Com escritório estabelecido em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Atende online e presencialmente em Campo Grande e Região.

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